Com a medida, a Voepass está formalmente impedida de retomar qualquer tipo de atividade aérea no Brasil. Segundo a agência, a decisão é definitiva e não cabe recurso. A companhia também foi autuada com uma multa de R$ 570 mil por descumprimentos operacionais considerados de alto risco.
Problemas detectados no sistema de segurança operacional
De acordo com a Anac, as irregularidades dizem respeito ao Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC), um dos pilares de controle interno das companhias aéreas. A agência identificou falhas graves e reincidentes no monitoramento técnico e na execução de manutenções obrigatórias nas aeronaves da frota da Voepass.
O órgão regulador destacou que a empresa chegou a corrigir parte das inconformidades detectadas, mas os problemas voltaram a ocorrer em outras aeronaves. A reincidência foi considerada inaceitável, o que levou à cassação do certificado de operação, impedindo definitivamente a empresa de continuar atuando no setor aéreo nacional.
Histórico de suspensão e acidente em Vinhedo influenciaram decisão
A Voepass já estava com suas atividades suspensas desde março deste ano. A medida foi tomada após uma série de inconsistências operacionais e culminou em uma operação assistida iniciada pela Anac, destinada a acompanhar de perto as medidas corretivas propostas pela companhia.
O estopim para o processo de supervisão intensificada foi um acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, na cidade de Vinhedo, interior de São Paulo. Embora os detalhes técnicos do acidente não tenham sido divulgados na íntegra, o episódio levantou novos alertas sobre os procedimentos de segurança e manutenção da empresa.
Inspeções obrigatórias deixaram de ser realizadas
Durante a operação assistida, os técnicos da Anac constataram que inspeções obrigatórias não foram realizadas em determinados aviões, contrariando normas de segurança aérea. A não execução desses serviços de manutenção representa risco direto à integridade das aeronaves e à segurança dos passageiros.
A Anac apontou que tais falhas, mesmo após identificadas e corrigidas em alguns casos, voltaram a se repetir, o que demonstraria fragilidade no sistema de controle interno da companhia. O padrão de reincidência foi decisivo para que a agência optasse pela cassação do COA.
Fim das operações de uma das últimas regionais independentes
Com a cassação do certificado, a Voepass encerra formalmente sua atuação no setor aéreo. A empresa, que teve origem em Ribeirão Preto (SP), operava principalmente em rotas regionais e já havia enfrentado dificuldades financeiras e operacionais nos últimos anos.
Com uma frota composta por aeronaves turboélice de pequeno e médio porte, a Voepass era uma das poucas companhias independentes ainda em operação no Brasil. A decisão da Anac marca o fim de sua trajetória e reforça a exigência de rigor técnico contínuo para empresas que desejam operar no setor aéreo.
