Viajar para países do Mercosul ficará mais barato para quem utiliza internet móvel. O Senado Federal aprovou nesta semana o acordo que determina o fim das tarifas de roaming internacional entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida, aguardada há anos, garante que os usuários paguem o mesmo valor da sua operadora de origem, sem custos adicionais durante as viagens.
O tratado havia sido assinado em 17 de julho de 2019, mas ainda dependia de ratificação no Brasil. Agora, segue para promulgação, que não tem prazo definido, mas deve ser publicada em breve. Após a publicação oficial, a medida entrará em vigor em até 90 dias, segundo o texto aprovado.
Como vai funcionar a nova regra
Com a mudança, os viajantes não precisarão mais contratar pacotes de dados internacionais, geralmente bem mais caros que os planos nacionais. O celular se conectará automaticamente à rede local, mas o usuário pagará os mesmos valores já praticados em seu plano no Brasil.
Na prática, será como usar o celular dentro do próprio país. A medida traz impacto especialmente positivo para moradores de regiões de fronteira, que frequentemente cruzam os limites territoriais e enfrentam cobranças adicionais para se manterem conectados.
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Regras previstas no acordo
O documento aprovado prevê medidas para garantir que o sistema funcione de forma padronizada em todos os países do bloco. Entre as determinações estão:
- Transparência nos preços e informações claras para o consumidor;
- Redução de barreiras ao uso de tecnologias alternativas ao roaming;
- Criação de mecanismos de resolução de conflitos entre operadoras;
- Garantia de qualidade de serviço para visitantes, igual ao oferecido aos usuários locais.
Esses pontos visam assegurar que a integração digital entre os países não represente prejuízos para consumidores ou empresas, promovendo maior competitividade no setor de telecomunicações.
Como era antes da aprovação
Até agora, a internet no exterior funcionava como em qualquer viagem para fora do Mercosul. O usuário precisava adquirir pacotes internacionais junto à operadora brasileira. Esses pacotes costumavam ter valores muito superiores aos serviços nacionais, encarecendo a viagem.
O serviço era viabilizado por meio de acordos entre a operadora do país de origem e a operadora do país visitado. Ao chegar ao destino, o celular se conectava à rede estrangeira e todo o consumo era tarifado como roaming internacional. Essa prática gerava reclamações frequentes de consumidores, sobretudo em viagens rápidas.
Impactos esperados
O fim das tarifas no Mercosul deve beneficiar não apenas turistas, mas também empresários e profissionais que viajam a negócios dentro da região. Além disso, a medida pode incentivar o turismo, já que os visitantes terão mais facilidade para se manter conectados e compartilhar suas experiências.
Outro público favorecido são os moradores de cidades próximas às fronteiras, onde a circulação entre países é comum. A mudança elimina a preocupação com custos extras ao utilizar dados móveis nesses deslocamentos.
Próximos passos
Mesmo após a aprovação pelo Senado, o acordo ainda precisa ser promulgado para começar a valer. A previsão é de que, assim que a publicação ocorrer, os prazos legais sejam contados, com a entrada em vigor em até 90 dias.
As operadoras deverão emitir comunicados oficiais informando quando a mudança será implementada e se os planos atuais já estarão automaticamente adaptados às novas regras. Até lá, o cenário segue o mesmo, com cobrança diferenciada para uso de internet em viagens internacionais dentro do bloco.
Enquanto isso, especialistas recomendam que os consumidores acompanhem os anúncios das operadoras e se organizem para aproveitar os benefícios assim que a medida entrar em vigor.
