A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um passo importante para os brasileiros adeptos do turismo sobre rodas. Foi aprovado um projeto de lei que propõe a criação de um marco legal para o turismo itinerante no país. A proposta estabelece regras claras para viajantes que utilizam motorhomes, trailers e campervans como forma de locomoção e hospedagem.
Direito de circular livremente e sem restrições municipais
Um dos pontos centrais do projeto é garantir a liberdade de deslocamento em todo o território nacional para os veículos recreativos. A proposta proíbe a imposição de restrições locais que dificultem a circulação dos viajantes em motorhomes, trailers e similares. Atualmente, diferentes municípios impõem normas próprias que criam insegurança jurídica e impedem a livre movimentação desses veículos.
Segundo a relatora do texto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), essa diversidade de regras municipais prejudica o planejamento das viagens e gera conflitos com as autoridades locais. Ela afirma que “os viajantes enfrentam riscos de multas, sanções e até abordagens indevidas, além da escassez de serviços básicos essenciais”.
Criação de pontos de apoio com estrutura básica
Outra medida prevista é a implantação de áreas específicas para apoio ao turismo itinerante. Esses espaços poderão contar com infraestrutura essencial para o bem-estar dos viajantes, como:
- Abastecimento de água potável
- Instalações de energia elétrica
- Coleta regular de resíduos
- Acesso à internet Wi-Fi
- Banheiros e sanitários com manutenção adequada
Esses pontos de apoio serão criados preferencialmente em parceria com empresas privadas e terão regras específicas. Os veículos poderão permanecer no mesmo local por até cinco dias consecutivos, o que estimula o trânsito entre diferentes regiões e o desenvolvimento de rotas turísticas descentralizadas.
Menos burocracia para negócios no setor
O projeto também visa facilitar o trabalho de empreendedores do segmento. Para atividades consideradas de baixo risco, será possível operar sem necessidade de alvará prévio, e o processo de licenciamento será simplificado. Isso abre espaço para novos investimentos em infraestrutura, turismo ecológico e serviços voltados para esse nicho.
A proposta reconhece o potencial econômico do turismo itinerante, especialmente para pequenos municípios e áreas rurais. Ao atrair esse público, cidades menores poderão ampliar sua renda com a oferta de produtos locais, serviços de apoio e experiências turísticas diferenciadas.
Próximas etapas na tramitação do projeto
Após aprovação na Comissão de Turismo, o projeto ainda precisa passar por outras instâncias dentro da Câmara dos Deputados. As próximas análises serão feitas pelas Comissões de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado em todas, o texto segue para votação no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
Se transformado em lei, o marco legal do turismo itinerante poderá representar um avanço importante na mobilidade turística nacional, garantindo mais segurança, conforto e estímulo ao setor que tem crescido de forma acelerada no Brasil, especialmente após a pandemia.
