O maior parque temático da América Latina, o Beto Carrero World, localizado em Penha (SC), deverá disponibilizar bebedouros com água gratuita aos visitantes. A determinação foi confirmada após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o recurso do parque e manter a decisão judicial que garante o acesso ao serviço.
A exigência surgiu após uma ação civil pública ajuizada em 2019 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Desde então, a disputa judicial passou por diferentes instâncias, incluindo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), até chegar ao STF, que consolidou a obrigação do parque.
Entenda A Origem Da Ação Judicial
O Ministério Público abriu a ação em 2019, apontando que a ausência de bebedouros feria o direito dos consumidores e levantava preocupações sanitárias. O órgão destacou que, em um ambiente de grande circulação e calor intenso, a falta de acesso à água potável gratuita expunha os visitantes a riscos de saúde.
O parque, por sua vez, argumentou que a decisão feria o princípio da legalidade e que já oferecia opções de água engarrafada para venda. A defesa também ressaltou que a instalação de bebedouros havia sido suspensa durante a pandemia sob alegação de segurança sanitária.
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Decisão Do STF Reforça O Direito Dos Consumidores
Na última segunda-feira, o ministro Dias Toffoli negou o pedido do parque, mantendo a determinação para a instalação de bebedouros. O magistrado reforçou que os consumidores têm direito de acesso a água potável gratuita, especialmente em espaços que reúnem milhares de pessoas diariamente.
A decisão é considerada uma vitória para os visitantes, que há anos reclamam da ausência de pontos de hidratação gratuita. Embora o parque ainda possa tentar novos recursos, a decisão atual é válida e deve ser cumprida.
Histórico De Reclamações Dos Visitantes
O Beto Carrero já chegou a disponibilizar bebedouros em épocas anteriores, mas retirou o serviço e não voltou a oferecê-lo. A justificativa foi intensificada durante a pandemia de Covid-19, com o argumento de que o uso coletivo poderia representar risco sanitário.
No entanto, mesmo após o retorno das atividades presenciais em larga escala, os bebedouros não foram reinstalados. Isso obrigava os visitantes a comprar água engarrafada, frequentemente em grande quantidade devido ao calor e às longas filas dentro do parque.
Impacto No Orçamento Dos Turistas
A ausência de bebedouros resultava em gastos extras significativos para famílias e grupos de turistas. O preço da água dentro do parque, superior ao praticado fora dele, era motivo constante de queixas nas redes sociais e em sites de avaliação.
Com a decisão judicial, espera-se que a instalação dos bebedouros alivie parte desses custos, especialmente em alta temporada, quando o parque recebe milhares de visitantes por dia.
Entrada De Alimentos Segue Proibida
A mesma ação do MPSC de 2019 também buscava a liberação de alimentos adquiridos fora do parque. Entretanto, esse pedido não foi aceito pela Justiça, que manteve a regra interna do Beto Carrero World de proibir a entrada de comida e bebida trazidas pelos visitantes.
Existem, no entanto, exceções para casos específicos, como visitantes com restrições alimentares comprovadas. Nestes casos, o parque permite a entrada de alimentos especiais mediante apresentação de laudo médico.
Debate Sobre Preços e Regras Internas
A manutenção da proibição de entrada de alimentos continua a gerar debates entre consumidores e defensores dos direitos do consumidor. Muitos visitantes argumentam que a regra, aliada aos preços elevados da alimentação no parque, impacta negativamente a experiência das famílias.
Por outro lado, o parque defende que a medida busca garantir a padronização da segurança alimentar e evitar problemas com produtos externos, reforçando sua política de proteção aos visitantes.
Próximos Passos E Expectativas
Apesar da decisão do STF, o Beto Carrero World ainda tem a possibilidade de tentar recorrer a instâncias internas da Justiça. No entanto, especialistas apontam que a chance de reversão é baixa, uma vez que a determinação já passou por várias instâncias.
A expectativa agora é sobre quando e de que forma os bebedouros serão instalados. Visitantes e entidades de defesa do consumidor devem acompanhar de perto a implementação, cobrando prazos e fiscalização para garantir que a medida seja efetivamente cumprida.
Repercussão Entre Os Visitantes
Nas redes sociais, a notícia já repercute entre os turistas que frequentam o parque. Muitos comemoram a decisão, destacando o impacto positivo no orçamento das famílias.
Outros, porém, ainda demonstram preocupação sobre a manutenção dos equipamentos e sobre se o parque adotará medidas adicionais para garantir o funcionamento adequado dos bebedouros durante todo o ano.
